Leia atentamente as condições da consulta inicial antes de manifestar seu aceite.
Condições de contratação de consulta jurídica online
Partes e profissional responsável: os serviços de consulta são prestados individualmente por Vinícius Gibin Furlan ou Vanessa Gibin Furlan, que utilizam a identidade profissional Gibin Furlan Advogados, e contratados pela pessoa identificada no formulário. O advogado responsável por cada atendimento é aquele selecionado pelo contratante na etapa de agenda e registrado na solicitação: a opção Vinícius Gibin Furlan corresponde a Vinícius Gibin Furlan; a opção Vanessa Gibin Furlan corresponde a Vanessa Gibin Furlan. O endereço de atendimento informado é Rua Almirante Protógenes, nº 289, 12º andar, sala 122, Jardim, Santo André/SP. A referência à identidade profissional não atribui natureza societária distinta aos prestadores.
1. Objeto
A prestação abrange uma consulta jurídica inicial para análise da situação relatada e dos documentos eventualmente apresentados. Serviços posteriores dependem de ajuste contratual próprio.
2. Atendimento
A consulta jurídica inicial terá duração de 60 minutos. Será realizada preferencialmente à distância, por plataforma de videoconferência indicada pelo escritório, como Microsoft Teams. Eventual atendimento presencial dependerá de ajuste prévio.
3. Honorários
O valor da consulta jurídica inicial é de R$ 150,00. O pagamento será realizado via Pix ou cartão de crédito, por meio do Asaas. A contratação da consulta não representa contratação automática de patrocínio judicial ou administrativo.
4. Contratação posterior
O valor efetivamente pago pela consulta, limitado a R$ 150,00, será obrigatoriamente abatido uma única vez dos honorários de serviços relacionados à mesma demanda, desde que a contratação posterior seja formalizada mediante assinatura de contrato específico em até 7 dias corridos após a realização da consulta, observadas integralmente as condições da cláusula 7. A aceitação da contratação posterior depende de análise profissional de viabilidade e da inexistência de impedimentos ou conflitos de interesses. Não há promessa de resultado.
5. Agendamento, confirmação e atendimento
A confirmação do pagamento é processada pelo sistema a partir da comunicação do Asaas. A confirmação do agendamento depende também da disponibilidade e do estado da reserva; o retorno da página de pagamento, isoladamente, não comprova pagamento nem agendamento confirmado.
Após a confirmação do agendamento, o escritório encaminhará as instruções de atendimento e o link de videoconferência pelos canais de contato informados pelo contratante. Esse encaminhamento será realizado pelo escritório, sem promessa de envio automático.
O canal oficial para atendimento, cancelamentos, remarcações, pedidos de reembolso e questões de privacidade é contato@gibinadvogados.com.br. Aplicam-se as condições da cláusula 6, preservados os direitos legais de cancelamento, arrependimento e restituição, quando incidentes.
6. Cancelamento, reagendamento e ausência
6.1. O contratante poderá solicitar uma remarcação da consulta, sem custo adicional, desde que o pedido seja apresentado com antecedência mínima de 24 horas do horário confirmado.
6.2. A remarcação dependerá da disponibilidade do escritório e da definição de nova data de comum acordo.
6.3. Solicitações com menos de 24 horas de antecedência serão analisadas individualmente, considerando justificativas, boa-fé e circunstâncias concretas.
6.4. Situações excepcionais justificadas, incluindo problemas de saúde, caso fortuito, força maior ou falhas técnicas relevantes, poderão justificar remarcação adicional sem custo.
6.5. Em caso de atraso do contratante, o atendimento poderá ocorrer pelo tempo restante do horário reservado, quando viável.
6.6. A ausência injustificada não assegura automaticamente nova consulta gratuita ou restituição, observados os direitos legais aplicáveis.
6.7. Se o escritório cancelar a consulta, oferecerá reagendamento ou restituição integral, conforme escolha do contratante.
6.8. Problemas técnicos que inviabilizem substancialmente o atendimento serão tratados de maneira proporcional, preferencialmente mediante reagendamento.
6.9. Permanecem preservados os direitos previstos na legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento quando incidente.
7. Contratação posterior e abatimento dos honorários
7.1. Caso o contratante formalize, em até 7 dias corridos contados da realização da consulta, a contratação de serviços advocatícios relacionados à mesma demanda, os R$ 150,00 pagos pela consulta serão abatidos dos honorários contratuais.
7.2. A contratação posterior deverá ser formalizada mediante assinatura de contrato específico pelas partes dentro desse prazo.
7.3. O abatimento será concedido uma única vez, limitado ao valor efetivamente pago pela consulta, e constará expressamente do contrato posterior.
7.4. O benefício não poderá ser convertido em dinheiro, transferido a terceiros ou utilizado em serviços sem relação com a demanda inicial.
7.5. Após os 7 dias corridos, sem formalização do contrato posterior, o benefício expirará, ressalvadas situações em que o atraso decorra exclusivamente do escritório.
7.6. O abatimento não obriga o escritório a aceitar o patrocínio da causa, permanecendo necessárias a análise de viabilidade, a inexistência de impedimentos ou conflitos de interesses e a contratação específica.
7.7. O benefício não se aplica a custas, despesas processuais ou honorários de terceiros.