Consulta On-line

Contrato Particular de Prestação de Serviços Advocatícios

Pelo presente instrumento particular, de um lado GIBIN ADVOGADOS, com sede na Rua Almirante Protógenes, 289, 12º andar, Jardim, Santo André – SP, representado pelos advogados VANESSA GIBIN FURLAN, inscrita na OAB/SP sob o nº 352.330 e VINÍCIUS GIBIN FURLAN, inscrito na OAB/SP sob o nº 426.982, doravante denominado simplesmente CONTRATADOS, e de outro lado, CONTRATANTE, qualificação descrita no preenchimento da consulta, têm entre si justo e contratado o que segue:

OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios, na modalidade de consulta para atendimento de cliente e verificação de documentação, conforme detalhado abaixo.

DA CONSULTA

2.1. A consulta consistirá na análise do caso concreto, juntamente com a documentação pertinente, na qual o advogado designado para o atendimento passará a orientação sobre formas de atuação e resolução do problema, seja na seara judicial ou administrativa. 2.2. A duração inicial da consulta será de 1 (uma) hora, podendo ser prorrogada, caso necessário, a critério e agenda do advogado especialista. 2.3. O escritório só passará a atuar em favor do cliente a partir da assinatura de novo contrato, específico para a prestação dos serviços advocatícios. O presente contrato se encerra com a finalização da consulta.

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O valor da consulta é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), que deverá ser pago através do sistema de agendamento disponibilizado pelo escritório. 3.2. As formas de pagamento aceitas são PIX ou Cartão de Crédito. 3.3. Após a confirmação do pagamento, a consulta será automaticamente agendada para o melhor dia e horário escolhido pelo cliente na agenda.

MEIOS DE REALIZAÇÃO DA CONSULTA

4.1. A consulta será realizada inicialmente de forma remota, utilizando o aplicativo TEAMS. A consulta presencial será uma exceção e ocorrerá apenas a critério do escritório contratado. 4.2. O cliente receberá um link, por e-mail ou WhatsApp, para acessar a consulta através de seu navegador de internet ou do aplicativo TEAMS, que pode ser baixado para computador ou celular na APPSTORE – para IOS – ou PLAYSTORE – para Android.

ABATIMENTO DO VALOR DA CONSULTA

5.1. Caso o cliente opte por fechar contrato com o escritório para a prestação dos serviços advocatícios, o valor pago pela consulta será abatido do valor final dos honorários contratuais, em espécie de desconto.

REAGENDAMENTO DA CONSULTA

6.1. O escritório se reserva o direito de alterar a data ou horário da consulta designado inicialmente por eventuais imprevistos que possam ocorrer com o advogado especialista do caso. 6.2. Qualquer reagendamento será feito em comum acordo com o cliente, definindo previamente uma nova data e horário para a realização da consulta.

DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O presente contrato é válido a partir da assinatura pelas partes, produzindo todos os efeitos legais e jurídicos, tendo, inclusive, aceitação das partes quanto a modalidade de assinatura e aceite virtual, nos termos do artigo 10, § 2º da MP nº 2.200-2/2001 e art. 441 do CPC. 7.2. Fica eleito o foro da comarca de Santo André, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, assinando de forma remota e reconhecendo as cláusulas em sua integralidade.