TRABALHADOR COM JORNADA REDUZIDA TERÁ ANTECIPAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO

TRABALHADOR COM JORNADA REDUZIDA TERÁ ANTECIPAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO

Medida valerá para quem recebe até dois salários mínimos

Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, a complementação será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego. Por se tratar de uma antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75% do benefício quando for demitido.

O Governo anunciou que pretende arcar com os 15 primeiros dias de afastamento caso o empregado contraia a COVID-19. Atualmente, as duas primeiras semanas de afastamento são pagas pela empresa. As mudanças, serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

Assim como o auxílio desemprego, há também uma medida do Governo relacionada a antecipação de R$ 200 a pessoas com deficiência que estão na lista de espera para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a famílias de baixa renda. Essa medida beneficiará 470 mil pessoas e custará cerca de R$ 5 bilhões.

Não é permitido essa ação

Gibin Advogados
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