STJ permite revisão de benefício da vida toda

STJ permite revisão de benefício da vida toda

A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu cabível a denominada revisão da vida toda aos beneficiários, se utilizando da necessidade de aplicação da regra mais vantajosa aos beneficiários do INSS.

A discussão ocorreu porquê a lei previdenciária (9.876/99) havia criado uma nova regra que impedia a consideração de contribuições anteriores a julho de 1994, causando, portanto, total prejuízo aos contribuintes, eis que o cálculo das 80% maiores contribuições não alcançavam todo o período de contribuição.

Desta forma, dependendo de qual foi a contribuição anterior a julho de 1994, o valor do benefício pode aumentar consideravelmente. Todavia, é recomendado que se busque o auxílio de um especialista no assunto para elaboração de um cálculo específico que demonstra se o procedimento é vantajoso.

É importante, porém, que se possua todas as contribuições realizadas para o INSS, desde o primeiro trabalho até a carta de concessão da aposentadoria para evitar prejuízos.

Não é permitido essa ação

Gibin Advogados
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