Os aposentados e pensionistas contribuintes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), residentes em diversas cidades brasileiras, especialmente no Estado de São Paulo, estão autorizados a solicitarem a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O processo é inteiramente online, sem que os segurados precisem sair de casa neste período de pandemia pela Covid-19.
Primeiramente, para o aposentado saber se tem direito a algum tipo de isenção do IPTU na cidade em que reside, recomenda-se a verificação da informação junto à respectiva Prefeitura do município.
No caso dos residentes do Estado de São Paulo, basta que se enquadrem nos seguintes pré-requisitos:
- Não possuir outro imóvel no município;
- Utilizar o seu único imóvel como residência;
- Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.
Isenção total ou desconto parcial
Antes de ser aprovado, o pedido do cidadão passará por uma análise que permitirá a isenção total ou parcial do tributo. A decisão irá depender da renda apresentada pelo segurado.
- Isenção total: será concedida caso o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117,00 em janeiro e R$ 3.135,00 a partir de fevereiro);
- Desconto de 50%: caso o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,00 a R$ 4.146,00 em janeira de 2020, ou R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro);
- Desconto de 30%: se o valor da renda sem descontos, equivaler de quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,011 a R$ 5.195,00);
Como solicitar o benefício
Pela internet
Para realizar o processo por meio online, é preciso que o aposentado acesso o site o INSS, e siga todos os procedimentos que irão solicitar uma senha. Com ela mãos, acesse o Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados (SIIA) e informe o número do cpf e senha. Na sequência, é necessário preencher um formulário com informações sobre a renda mensal bruta (sem descontos), bem como, dados do imóvel. Concluída esta etapa, é possível acompanhar o andamento do pedido pelo site.